Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado
São consideradas doenças profissionais as constantes da lista organizada e publicada em anexo a este diploma, juntamente com o seu índice codificado.
A actualização da lista faz-se por decreto regulamentar.
É revogado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho Normativo n.º 253/82, de 22 de Novembro.
(ver documento original)