Decreto Regulamentar

Decreto Regulamentar n.º 6/2002

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Sado

É aprovado o Plano de Bacia Hidrográfica do Sado, anexo ao presente decreto regulamentar e que dele faz parte integrante.

Artigo 2.º

O Plano de Bacia Hidrográfica do Sado tem a duração máxima de oito anos e deverá ser revisto no prazo máximo de seis anos.

Anexo

Parte I - Introdução e enquadramento

Capítulo 1 - Introdução

Capítulo 2 - Antecedentes do planeamento de recursos hídricos na bacia

Capítulo 3 - Âmbito

Capítulo 4 - Metodologia

Capítulo 5 - Articulação com o ordenamento do território

Capítulo 6 - Enquadramento normativo

Capítulo 7 - Enquadramento institucional

Parte II - Diagnóstico

Capítulo 1 - Necessidades/disponibilidades de água

Capítulo 2 - Níveis de atendimento das populações

Capítulo 3 - Eficiência da utilização da água

Capítulo 4 - Qualidade da água

Capítulo 5 - Ecossistemas aquáticos e terrestres associados

Capítulo 6 - Ordenamento do domínio hídrico

Capítulo 7 - Situações hidrológicas extremas e de risco

Capítulo 8 - Informação e conhecimento dos recursos hídricos

Parte III - Definição de objectivos

Capítulo 1 - Gestão da procura

Capítulo 2 - Protecção das águas e controle da poluição

Capítulo 3 - Protecção da natureza

Capítulo 4 - Protecção contra situações hidrológicas extremas

Capítulo 5 - Valorização económica e social dos recursos hídricos

Capítulo 6 - Articulação do domínio hídrico no ordenamento do território

Capítulo 7 - Quadro normativo e institucional

Capítulo 8 - Regime económico-financeiro

Capítulo 9 - Informação e participação da população

Parte IV - Estratégias, medidas e programação

Capítulo 1 - Estratégias

Capítulo 2 - Programas de medidas

Capítulo 3 - Programação, investimentos e financiamento

Parte V - Avaliação e acompanhamento do Plano

Parte VI - Normas orientadoras

Anexo 1

Além do presente relatório, o PBH do Sado compreende os seguintes estudos de base, relatórios técnicos e outras temáticas:

a)Análise e diagnóstico da situação de referência
Volume I - Síntese da análise e diagnóstico da situação actual.
Volume II - Enquadramento.
Volume III - Análise.
III.1 - Caracterização geral da bacia hidrográfica.
III.2 - Análise Sistémica.
Parte 1 - Subsistema hidrológico.
Parte 2 - Subsistema infra-estruturas.
Parte 3 - Subsistema ambiental.
Parte 4 - Subsistema socioeconómico.
Parte 5 - Subsistema normativo.
Parte 6 - Subsistema institucional.
Parte 7 - Subsistema económico, financeiro e fiscal.
Volume IV - Diagnóstico.
Anexo temático 1 - Análise biofísica.
Parte 1 - Análise geomorfológica.
Parte 2 - Análise geológica e hidrogeológica.
Parte 3 - Caracterização climática.
Parte 4 - Análise dos solos.
Parte 5 - Análise da fauna, flora e vegetação.
Anexo temático 2 - Análise socioeconómica.
Anexo temático 3 - Recursos hídricos de superfície.
Anexo temático 4 - Recursos hídricos subterrâneos.
Anexo temático 5 - Análise da ocupação do solo e ordenamento do território.
Parte 1 - Análise da ocupação do solo.
Parte 2 - Planos de ordenamento e planos sectoriais.
Anexo temático 6 - Utilizações e necessidades de água - balanço de necessidades/disponibilidades.
Parte 1 - Inventário das necessidades e utilizações de água.
Tomo I - Necessidades de água para o abastecimento doméstico e de rega.
Tomo II - Necessidades de água para a indústria.
Parte 2 - Qualidade da água.
Parte 3 - Inventário de rejeição de efluentes.
Tomo I-A - Estimativa da poluição pontual de origem industrial.
Tomo I-B - Estimativa da poluição pontual de origem industrial. Quadros.
Tomo II - Estimativa da poluição pontual de origem urbana.
Tomo III - Estimativa da poluição difusa.
Tomo IV - Poluição pontual e difusa. Síntese.
Parte 4 - Análise de balanço entre necessidades e disponibilidades de água.
Anexo temático 7 - Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico.
Anexo temático 8 - Usos e ocupações do domínio hídrico.
Parte 1 - Inventário das ocupações do domínio hídrico.
Parte 2 - Inventário de outras utilizações do domínio hídrico.
Parte 3 - Análise dos valores patrimoniais.
Anexo temático 9 - Conservação da natureza.
Parte 1 - Inventário e caracterização dos ecossistemas e das biocenoses.
Tomo I - Estuário do Sado.
Tomo II - Lagoas costeiras.
Tomo III - Cursos de água e albufeiras.
Parte 2 - Caudais ecológicos.
Parte 3 - Identificação de problemas ambientais.
Parte 4 - Erosão, assoreamento e desertificação.
Parte 5 - Análise da hidrodinâmica do estuário.
Anexo temático 10 - Qualidade dos meios hídricos.
Parte 1 - Qualidade das águas superficiais.
Tomo I - Qualidade físico-química e microbiológica das águas.
Tomo II - Modelação da qualidade da água.
Parte 2 - Qualidade das águas subterrâneas.
Parte 3 - Qualidade da água do estuário.
Anexo temático 11 - Situações hidrológicas extremas.
Parte 1 - Análise de secas.
Parte 2 - Análise de cheias.
Parte 3 - Sobreexploração de aquíferos.
Anexo temático 12 - Situações de risco.
Anexo temático 13 - Análise económica das utilizações de água.
Anexo temático 14 - Quadro normativo.
Anexo temático 15 - Enquadramento institucional.
Anexo temático 16 - Projectos de dimensão nacional.
b)Definição de objectivos
Volume I - Sumário executivo.
Volume II - Análise prospectiva do desenvolvimento socioeconómico e principais linhas estratégicas.
Volume III - Definição e avaliação de objectivos.
c)Proposta de estratégia, medidas e acções
Volume - Proposta de estratégia, medidas e acções.
d)Prognóstico para os cenários de desenvolvimento
Volume - Prognóstico para os cenários de desenvolvimento.
e)Programação física e financeira
Volume - Programação física e financeira.
Anexo - Fichas de projecto.
f)Normas e regulamento
Volume - Normas regulamentares de aplicação do Plano.
g)Relatório final
Volume - Relatório técnico - partes I, II III IV, V, VI e VII.

Anexo 2

O relatório tem por suporte um anexo cartográfico, cujo original está depositado na DRAOT - Alentejo e no INAG e que compreende as figuras referidas no índice seguinte:

1.1.1 -Âmbito territorial do Plano.
2.1.1 -Unidades homogéneas de planeamento.
2.2.1 -Planos directores municipais.
2.2.2 -Planos de ordenamento de albufeiras classificadas.
2.2.3 -Áreas protegidas.
2.2.4 -Planos de ordenamento da orla costeira.
2.5.1 -Divisão administrativa da bacia hidrográfica.
2.5.2 -Concelhos abrangidos pelo PBH do Sado.
3.2.1 -Sistemas hidrogeológicos.
3.2.2 -Recarga média anual das águas subterrâneas.
3.2.3 -Disponibilidades hídricas subterrâneas anuais.
3.2.4 -Volume extraível das formações hidrogeológicas.
3.2.5 -Vulnerabilidade das águas subterrâneas - classificação EPPNA.
3.2.6 -Vulnerabilidade das águas subterrâneas - índice DRASTIC.
3.2.7 -Águas subterrâneas - diagramas de STIFF.
3.2.8 -Águas subterrâneas - indicadores de poluição.
3.2.9 -Águas subterrâneas - aptidão para a agricultura.
3.2.10 -Hidrografia e massas de água.
3.2.11 -Ocupação climatológica e pluviométrica.
3.2.12 -Temperatura do ar anual média (graus centígrados).
3.2.13 -Insolação anual média (horas).
3.2.14 -Humidade relativa do ar anual média.
3.2.15 -Velocidade do vento anual média (quilómetro/hora).
3.2.16 -Evapotranspiração de referência anual média (milímetros).
3.2.17 -Evapotranspiração real.
3.2.18 -Carta hipsométrica.
3.2.19 -Precipitação anual média (milímetros).
3.2.20 -Precipitações máximas diárias - zonamento da bacia.
3.2.21 -Carta de ocupação do solo.
3.2.22 -Áreas com ocupação agrícola.
3.2.23 -Áreas com ocupação florestal.
3.2.24 -Áreas com matos e incultos.
3.2.25 -Carta dos espaços naturais e seminaturais.
3.3.1 -Demografia - população na área do PBH.
3.3.2 -Actividades económicas.
3.3.3 -Hidroelectricidade.
3.4.1 -Aquacultura.
3.4.2 -Salinicultura.
3.4.3 -Extracção de inertes.
3.4.4 -Locais de recreio com contacto/praias fluviais.
3.4.5 -Praias oceânicas.
3.4.6 -Infra-estruturas de recreio e lazer existentes.
3.5.1 -Rede hidrométrica.
3.5.2 -Escoamento médio anual.
3.5.3 -Escoamento médio anual em diferentes secções da bacia.
3.6.1 -Qualidade da água para usos múltiplos.
3.6.2 -Qualidade da água. Água superficial destinada à produção para consumo humano.
3.6.3 -Qualidade da água. Água doce para suporte da vida aquícola.
3.6.4 -Caracterização da situação actual. Qualidade da água. Águas balneares.
3.6.5 -Caracterização da situação actual. Qualidade da água. Águas de rega.
3.6.6 -Zonas sensíveis.
3.7.1 -Batimetria do estuário e pontos de lançamento.
3.7.2 -Índice de susceptibilidade do estuário.
3.7.3 -Aptidão portuária.
3.8.1 -Sistemas de abastecimento de água.
3.8.2 -Sistemas de águas residuais.
3.8.3 -Estações de tratamento de águas residuais ou fossas sépticas.
3.8.4 -Barragens inventariadas por classe de volume armazenado.
3.8.5 -Grandes barragens.
3.8.6 -Densidade de capacidade de armazenamento das pequenas barragens.
3.8.7 -Aproveitamento hidroagrícola de iniciativa pública.
3.8.8 -Regularizações fluviais, edificações e indústrias extractivas.
3.10.1 -Risco de seca (sequeiro).
3.10.2 -Risco de seca (escoamento).
3.10.3 -Locais com potencial risco de inundação.
3.10.4 -Carta de riscos de erosão.
3.10.5 -Localização das zonas de extracção mineira.
3.10.6 -Localização das indústrias com substâncias perigosas.
3.10.7 -Localização das fontes poluidoras com cargas biológicas e nutrientes.
3.10.8 -Principais sub-bacias de maior risco de poluição pontual.
3.10.9 -Principais albufeiras para abastecimento com risco de poluição pontual.
3.10.10 -Áreas em risco de inundação por rotura de barragens.