- 1 -O Conselho de Coordenação Estratégica é um órgão consultivo que apoia o director do GPP na coordenação e acompanhamento da formulação das políticas agrícola, pecuária, florestal e agro-alimentar.
- 2 -O Conselho de Coordenação Estratégica é constituído pelos seguintes membros:
- a)O director do GPP, que preside;
- b)Os directores-adjuntos do GPP;
- c)Os titulares dos cargos de direcção superior de 1.º grau e presidentes dos conselhos directivos dos serviços do MADRP.
Artigo 5.º — Conselho de Coordenação Estratégica
Vigente desde: 27/02/2007
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Em vigor desde 27/02/2007