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Artigo 11.º

Espaldões pára-balas

Redação registada como em vigor em 28/12/2010.

Esta redação foi substituída em 24/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A edificação dos espaldões pára-balas deve garantir:
    1. a)A detenção dos projécteis disparados a partir dos postos de tiro, eliminando qualquer possibilidade de ricochete;
    2. b)Que todas as suas partes estruturais expostas ao tiro sejam revestidas de material que anule os ricochetes dos projécteis que nelas embatam;
    3. c)O isolamento ou protecção dos solos e dos recursos hídricos relativamente à sua contaminação com metais provenientes dos projécteis resultantes dos disparos.
  2. 2 -Os proprietários devem garantir a adequada limpeza dos solos, a remoção e recolha dos resíduos e projécteis e assegurar a sua reciclagem.