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Artigo 4.º

(Pessoal operário e ou auxiliar)

Redação registada como em vigor em 17/09/1982.

Esta redação foi substituída em 29/10/1982. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O recrutamento de aprendizes para as carreiras de operário qualificado far-se-á por concurso documental.
  2. 2 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de pessoal operário qualificado far-se-á de entre:
    1. a)Aprendizes que tenham concluído com aproveitamento os respectivos cursos de formação pela ordem de classificação obtida;
    2. b)Outros indivíduos, por concurso de prestação de provas.
  3. 3 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de operário de 2.ª classe, por antiguidade;
    2. b)Às categorias de operário de 1.ª classe, por antiguidade;
    3. c)Às categorias de operário principal, por concurso de prestação de provas;
    4. d)Às categorias de encarregado, por concurso de prestação de provas;
    5. e)Às categorias de encarregado geral, por escolha.
  4. 4 -O recrutamento de aprendizes para as carreiras de operário semiqualificado far-se-á por concurso documental.
  5. 5 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de pessoal operário semiqualificado far-se-á de entre:
    1. a)Aprendizes que tenham concluído com aproveitamento os respectivos cursos de formação por ordem de classificação obtida;
    2. b)Outros indivíduos, por concurso de prestação de provas.
  6. 6 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de operário de 2.ª classe, por antiguidade;
    2. b)Às categorias de operário de 1.ª classe, por antiguidade;
    3. c)Às categorias de encarregado, por concurso de prestação de provas.
  7. 7 -O recrutamento de aprendizes para as carreiras de operário não qualificado far-se-á por concurso documental.
  8. 8 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de pessoal operário não qualificado far-se-á de entre:
    1. a)Aprendizes que tenham concluído com aproveitamento os respectivos cursos de formação pela ordem de classificação obtida;
    2. b)Outros indivíduos, por concurso de prestação de provas.
  9. 9 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de operário de 1.ª classe, por progressão;
    2. b)Às categorias de capataz, por concurso de prestação de provas;
    3. c)Às categorias de encarregado, de entre os operários das categorias previstas no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 271/71, de 26 de Setembro, por concurso de prestação de provas.
  10. 10 -O recrutamento para ingresso na carreira de alimentação (cozinha) far-se-á por concurso de prestação de provas.
  11. 11 -Os acessos na carreira referida no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)À categoria de cozinheiro de 2.ª classe, por concurso de prestação de provas;
    2. b)À categoria de cozinheiro de 1.ª classe, por antiguidade;
    3. c)À categoria de cozinheiro-chefe, por concurso de prestação de provas.
  12. 12 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de alimentação (mesa e talho) far-se-á por concurso de prestação de provas.
  13. 13 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de 1.ª classe, por antiguidade;
    2. b)Às categorias de chefe de mesa e cortador principal, por concurso de prestação de provas.
  14. 14 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de alimentação (despensa e copa) far-se-á por concurso de prestação de provas.
  15. 15 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de 2.ª classe, por antiguidade;
    2. b)Às categorias de 1.ª classe, por antiguidade.
  16. 16 -O recrutamento para ingresso na carreira auxiliar (segurança) far-se-á por escolha.
  17. 17 -Os acessos na carreira referida no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)À categoria de 1.ª classe, por antiguidade;
    2. b)À categoria de chefe de turno, por concurso de prestação de provas;
    3. c)À categoria de subchefe de segurança, por escolha.
  18. 18 -O recrutamento para ingresso na carreira de serviços prisionais (guarda) far-se-á por concurso de prestação de provas.
  19. 19 -Os acessos na carreira referida no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)À categoria de segundo-subchefe de guardas, por concurso de prestação de provas;
    2. b)À categoria de primeiro-subchefe de guardas, por antiguidade;
    3. c)À categoria de chefe de guardas, por escolha.
  20. 20 -O recrutamento para ingresso na carreira de operador de lavandaria far-se-á por concurso de prestação de provas.
  21. 21 -Os acessos na carreira referida no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)À categoria de 2.ª classe, por antiguidade;
    2. b)À categoria de 1.ª classe, por escolha.
  22. 22 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de auxiliar técnico e de telefonista far-se-á por concurso de prestação de provas.
  23. 23 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de 1.ª classe, por progressão;
    2. b)Às categorias de principal, por progressão.
  24. 24 -O recrutamento para ingresso na carreira de fiel de depósito e armazém (conservação e guarda) far-se-á por concurso de prestação de provas.
  25. 25 -Os acessos na carreira referida no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)À categoria de 1.ª classe, por progressão;
    2. b)À categoria de principal, por progressão;
    3. c)À categoria de chefe de armazém, por concurso de prestação de provas, de entre os fiéis principais.
  26. 26 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de barbearia, fiscal de obras e ferramenteiro far-se-á por concurso de prestação de provas.
  27. 27 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de 2.ª classe, por progressão;
    2. b)Às categorias de 1.ª classe, por progressão.
  28. 28 -O recrutamento para ingresso na carreira de vigilante far-se-á na modalidade que vier a ser expressa em despacho dos respectivos CEMs.
  29. 29 -Os acessos na carreira referida no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)À categoria de 1.ª classe, por progressão;
    2. b)À categoria de 2.ª classe, por progressão.
  30. 30 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de operador de máquinas pesadas e ou terraplenagem, horticultura, pecuária, operador de máquinas copiadoras e calculadoras, operador de máquinas ligeiras, motoristas de ligeiros e motoristas de pesados far-se-á por concurso de prestação de provas.
  31. 31 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão, às categorias de 1.ª classe, por progressão.
  32. 32 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de encarregado de serviços, auxiliar de serviços e de casa mortuária far-se-á na modalidade que vier a ser expressa em despacho dos respectivos CEMs.
  33. 33 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão, às categorias de 1.ª classe, por progressão.
  34. 34 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de outro pessoal auxiliar (contínuos, guardas e porteiros) far-se-á na modalidade que vier a ser expressa em despacho dos respectivos CEMs.
  35. 35 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de 1.ª classe, por progressão;
    2. b)Às categorias de encarregado, por escolha de entre os contínuos, guardas e porteiros de 1.ª classe.
  36. 36 -O recrutamento para o ingresso e acesso na carreira de embarcações salva-vidas (pessoal de convés) far-se-á nas modalidades estabelecidas por despacho dos respectivos CEMs.
  37. 37 -O recrutamento para ingresso na carreira de motorista de embarcações salva-vidas far-se-á na modalidade estabelecida por despacho dos respectivos CEMs.
  38. 38 -O acesso na carreira referida no número anterior far-se-á, à categoria de 1.ª classe, por progressão.