Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Cartas de condução

Vigente desde: 18/11/1994
  1. 1 -Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos da categoria A pode conduzir os seguintes veículos:
    1. a)Motociclos;
    2. b)Ciclomotores.
  2. 2 -Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos da categoria B pode conduzir os seguintes veículos:
    1. a)Automóveis ligeiros de passageiros, mercadorias ou mistos, sem ou com reboque, cujo peso bruto não exceda 750 kg ou, quando o exceda, não seja superior à tara do automóvel e o peso bruto do conjunto não ultrapasse 3500 kg;
    2. b)Tractores agrícolas sem reboque de tara não superior a 3500 kg ou com reboque, desde que o peso bruto do conjunto não exceda 6000 kg;
    3. c)Máquinas de peso bruto não superior a 3500 kg;
    4. d)Ciclomotores.
  3. 3 -Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos da categoria C pode conduzir:
    1. a)Automóveis pesados de mercadorias sem reboque ou com reboque de peso bruto não superior a 750 kg;
    2. b)Automóveis ligeiros da categoria B;
    3. c)Tractores agrícolas, com ou sem reboque, e máquinas.
  4. 4 -Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos da categoria D pode conduzir, para além de veículos dessa categoria, veículos das categorias B e C, tractores agrícolas e máquinas.
  5. 5 -Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos das categorias E + C e E + D pode conduzir, para além de veículos dessas categorias, conjuntos da categoria E + B.
  6. 6 -Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos da categoria E + C pode conduzir veículos da categoria E + D, desde que o seu titular esteja aprovado para conduzir veículos da categoria D.
  7. 7 -Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos da categoria E + D pode conduzir veículos da categoria E + C.
  8. 8 -O exame para a condução de veículos da categoria C só pode ser solicitado por candidatos já aprovados para a condução de veículos da categoria B e consta de uma prova prática e de uma prova técnica.
  9. 9 -O exame para a condução de veículos da categoria D só pode ser solicitado por candidatos já aprovados para a condução de veículos da categoria C há, pelo menos, um ano e consta de uma prova prática prestada em automóvel pesado de passageiros.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/11/1994

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada