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Artigo 51.º

Redação registada como em vigor em 24/10/1985.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

- 1 - Os lugares de nutricionista principal e de nutricionista de 1.ª classe serão providos de entre, respectivamente, os nutricionistas de 1.ª classe e de 2.ª classe com um mínimo de 3 anos de bom e efectivo serviço na categoria.

  1. 2 -Os lugares de nutricionista de 2.ª classe serão providos de entre habilitados com o curso superior de Nutricionismo ou equiparado.