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Artigo 55.º

Redação registada como em vigor em 24/10/1985.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

- 1 - O recrutamento, ingresso e acesso do pessoal operário regem-se pelo disposto na lei geral e na Portaria n.º 739/79, de 31 de Dezembro.

  1. 2 -O recrutamento para encarregado de refeitório far-se-á de entre cozinheiros principais com 3 anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, ou, na sua falta, de entre encarregados de bar/snack ou cozinheiros de 1.ª classe, em qualquer dos casos com, pelo menos, 6 anos de serviço na categoria e classificação não inferior a Bom.
  2. 3 -O recrutamento de encarregados de armazém far-se-á de entre fiéis de armazém principais com, pelo menos, 3 anos de bom e efectivo serviço na categoria ou, na sua falta, de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou equiparado e experiência adequada ao exercício do cargo.
  3. 4 -O recrutamento de encarregados de bar/snack far-se-á de entre empregados de bar/snack de 1.ª classe com, pelo menos, 3 anos de bom e efectivo serviço na categoria ou, na sua falta, de entre habilitados com o curso profissional adequado e experiência profissional adequada.
  4. 5 -As carreiras de cozinheiro, cortador de carnes, fiel de armazém, empregado de bar/snack, auxiliar de alimentação, operador de lavandaria, operador de caixa, empregado de andar/quartos, operador de reprografia e auxiliar de armazém são carreiras horizontais, cujo recrutamento obedecerá às seguintes regras:
    1. a)O ingresso na categoria mais baixa da respectiva carreira fica condicionado à prestação de provas e far-se-á de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória e experiência adequada;
    2. b)O acesso fica condicionado à permanência de 5 anos de bom e efectivo serviço na categoria anterior;
    3. c)Os lugares de cozinheiro principal são recrutados de entre cozinheiros de 1.ª classe com, pelo menos, 3 anos na categoria e mediante provas de selecção.
  5. 6 -O recrutamento de governante de residência far-se-á mediante prestação de provas de entre empregados de andar/quartos de 1.ª classe com, pelo menos, 5 anos de bom e efectivo serviço na categoria.