Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 7/2004 — Princípios e instrumentos de gestão

1 -A gestão da DREN privilegia os princípios da desconcentração administrativa das competências e das tomadas de decisão, da adequação das acções às efectivas necessidades locais do sistema e educativas e dos seus utentes, do reforço da autonomia das escolas e respectivos agrupamentos, da iniciativa das comunidades educativas.
2 -A DREN rege-se, na prossecução da sua missão, pelos seguintes princípios de gestão:
1. a)Gestão por objectivos;
2. b)Controlo interno da gestão pelos resultados;
3. c)Informação permanente da evolução financeira;
4. d)Avaliação sistemática da produtividade individual e dos serviços.
3 -Para a concretização dos princípios enunciados, a DREN utiliza os seguintes instrumentos de gestão, avaliação e controlo:
1. a)Planos anuais e plurianuais de actividades, com definição de objectivos e respectivos planos de acção, devidamente quantificados;
2. b)Orçamento anual, fundamentado no plano de actividades;
3. c)Sistema de indicadores de gestão;
4. d)Relatórios intercalares de execução e da situação financeira;
5. e)Relatório anual de actividades e conta de gerência;
6. f)Balanço social.

Artigo 8.º — Princípios e instrumentos de gestão