A Direcção de Serviços de Formação e Assessoria integra:
- a)Divisão de Estudos;
- b)Divisão de Programação e Formação.
Artigo 24.º — (Composição da Direcção de Serviços de Formação e Assessoria)
Vigente desde: 29/12/1979
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Em vigor desde 29/12/1979