Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 74/2007 — Direcção de Material e Transportes

1 -À Direcção de Material e Transportes compete:
1. a)Executar, de forma integrada, as actividades logísticas de reabastecimento, transporte, manutenção e serviços de campanha, de acordo com as directivas superiores, excepto as referentes à aquisição e alienação de abastecimentos;
2. b)Propor a inclusão de novos artigos no canal de reabastecimento;
3. c)Formular, propor e concretizar os objectivos de reabastecimento e transporte, em conformidade com a doutrina vigente;
4. d)Elaborar e promover a aprovação dos planos de reabastecimento de todos os materiais do Exército, bem como o seu acompanhamento e actualização;
5. e)Proceder à análise de modificações propostas pelos operadores e coordenar a execução das alterações aprovadas, incluindo as relativas à actualização de documentação;
6. f)Realizar estudos sobre técnicas de reabastecimento e logística dos materiais;
7. g)Efectuar a gestão dos artigos incluídos no canal de reabastecimento;
8. h)Compilar elementos estatísticos e informativos das actividades do seu âmbito de atribuições;
9. i)Elaborar e promover a aprovação dos planos de transporte do Exército, bem como o seu acompanhamento e actualização;
10. j)Promover a execução do despacho alfandegário do material destinado ao Exército e apoiar os movimentos de tropas e material no interior e exterior do território nacional;
11. l)Definir e difundir normas técnicas sobre o acondicionamento, armazenagem e transporte dos artigos do Exército;
12. m)Realizar estudos sobre técnicas de transporte e respectiva organização e rentabilização;
13. n)Accionar a recepção, a armazenagem, a manutenção e o fornecimento dos artigos do Exército, de acordo com as directivas superiores;
14. o)Accionar o Depósito Geral de Material do Exército e os movimentos de transporte;
15. p)Controlar os artigos à carga do Exército, incluindo a sua localização, situação operacional e dados estatísticos de gestão;
16. q)Garantir a ligação entre as forças nacionais destacadas e as estruturas logísticas, para a concretização do apoio a essas forças;
17. r)Formular e concretizar as políticas de manutenção, em conformidade com a doutrina vigente;
18. s)Elaborar e promover a aprovação dos planos de manutenção programada para todos os sistemas de armas ao serviço do Exército, bem como o seu acompanhamento e actualização;
19. t)Apoiar tecnicamente as unidades e os órgãos de manutenção do Exército;
20. u)Estudar e propor modelos para previsão de custos de manutenção;
21. v)Emitir parecer sobre os efectivos e recursos humanos a empenhar em tarefas de reabastecimento, manutenção e transporte;
  1. x)Calcular as necessidades de sobressalentes em função dos programas de operação e manutenção;
22. z)Promover a execução de acções de manutenção por entidades de reparação nacionais ou estrangeiras;
23. aa)Colaborar no planeamento e na programação do aprovisionamento do material do Exército, garantindo os níveis de aprovisionamento mínimos estabelecidos superiormente;
24. bb)Superintender na manutenção dos artigos do Exército, de acordo com as directivas superiores;
25. cc)Coordenar e colaborar na prestação de apoio logístico a outros ramos das Forças Armadas, forças de segurança, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, outras entidades e a forças internacionais instaladas ou em trânsito no País e às forças nacionais em território estrangeiro, quando e nas condições em que lhe for determinado;
26. dd)Garantir a actualização da base de dados logística do Exército.
2 -A Direcção de Material e Transportes compreende:
1. a)O director;
2. b)O subdirector;
3. c)O Gabinete de Apoio, que exerce as competências previstas nas alíneas h), p), aa) e dd) do número anterior;
4. d)A Repartição de Reabastecimento e Serviços, que exerce as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), n), o), p), q), v), aa) e cc) do número anterior;
5. e)A Repartição de Transportes, que exerce as competências previstas nas alíneas a), c), h), i), j), l), m), o), q), v) e cc) do número anterior;
6. f)A Repartição de Apoio à Manutenção, que exerce as competências previstas nas alíneas a), b), d), e), h), x) e z) do número anterior;
7. g)A Repartição de Manutenção, que exerce as competências previstas nas alíneas a), e), h), r), s), t), u), v) e bb) do número anterior.
3 -A Direcção de Material e Transportes tem na sua dependência as unidades, estabelecimentos e órgãos definidos por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Artigo 21.º — Direcção de Material e Transportes

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