Art.º 46 · Decreto Regulamentar n.º 74/2007 — Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação

1 -À Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação compete:
1. a)Assegurar a direcção, a coordenação, o controlo e a execução das actividades do Exército em matéria de sistemas e tecnologias de informação e comunicações, de segurança da informação, da simulação assistida por computador e da guerra electrónica;
2. b)Contribuir para o desenvolvimento da capacidade de comando, controlo e comunicações da componente terrestre;
3. c)Contribuir para a guerra de comando e controlo e para as operações de informação;
4. d)Assegurar a instalação, configuração, operação e sustentação das infra-estruturas de comunicações e dos sistemas de informação em apoio da componente fixa;
5. e)Contribuir para a análise e integração de necessidades de sistemas e tecnologias de informação e das comunicações;
6. f)Definir os requisitos técnicos e de sistema que, no âmbito das suas atribuições, garantam a compatibilidade técnica, bem como a interoperabilidade conjunta e combinada dos diferentes sistemas;
7. g)Fornecer apoio de engenharia e assessoria técnico-científica ao Exército em matérias de tecnologias de informação e comunicações;
8. h)Dirigir e coordenar a participação de equipas de apoio de engenharia no desenvolvimento, ensaio e instalação de novos sistemas e equipamentos necessários para o cumprimento dos objectivos de força estabelecidos para as forças terrestres;
9. i)Dirigir e controlar as medidas de segurança da informação, participando nos processos para o seu estudo, análise e implementação;
10. j)Assegurar o abastecimento, a sustentação, a operação e o controlo das actividades do Exército no domínio dos sistemas criptográficos e de segurança da informação;
11. l)Propor e participar na realização de verificações e auditorias técnicas dos materiais, equipamentos, sistemas, procedimentos e documentação do seu âmbito;
12. m)Exercer a autoridade técnica no âmbito dos sistemas e tecnologias da informação e comunicações, da segurança da informação, da guerra electrónica e da simulação assistida por computador;
13. n)Gerir o emprego das frequências atribuídas ao Exército;
14. o)Actualizar, distribuir e controlar as publicações técnicas nacionais e aliadas da sua área de responsabilidade e propor a sua aprovação quando exceda a sua competência;
15. p)Elaborar pareceres e propostas sobre os efectivos, a qualificação técnica e a colocação dos recursos humanos com formação específica nas suas áreas de actividade, com relevo para as especializações críticas para a continuidade das operações, em coordenação com o Comando do Pessoal;
16. q)Propor a realização de cursos e estágios técnicos de especialização, actualização ou adaptação a novos equipamentos, sistemas ou procedimentos em coordenação com o Comando da Instrução e Doutrina;
17. r)Colaborar em actividades e grupos de trabalho no âmbito das Forças Armadas, das organizações internacionais e de organismos civis, sobre normalização, interoperabilidade, qualidade e especificação técnica em matérias da sua responsabilidade.
2 -A Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação compreende:
1. a)O director;
2. b)O subdirector;
3. c)O Gabinete de Auditoria técnica e Qualidade, que exerce as competências previstas nas alíneas a), l) e m) do número anterior;
4. d)O Gabinete de Coordenação de Projectos, que exerce as competências previstas nas alíneas b), g), h), m) e r) do número anterior;
5. e)A Repartição de Sistemas de Comando e Controlo, que exerce as competências previstas nas alíneas a), f), n), o), p) e q) do número anterior;
6. f)A Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação, que exerce as competências previstas nas alíneas a), d), e) e f) do número anterior;
7. g)A Repartição de Segurança da Informação, que exerce as competências previstas nas alíneas c) i) e j) do número anterior.
3 -A Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação é dirigida por um major-general.
4 -A Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação tem na sua dependência as unidades, estabelecimentos e órgãos definidos por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Artigo 46.º — Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação

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