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Artigo 24.º

Elementos do registo

Redação registada como em vigor em 01/01/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São elementos do registo das empresas noticiosas:

  1. a)Nome ou denominação da entidade proprietária e forma jurídica que revista;
  2. b)Sigla utilizada;
  3. c)Domicílio ou sede da entidade proprietária;
  4. d)(Revogada.)
  5. e)(Revogada.)
  6. f)Nome do director de informação.
  7. g)Endereço de correio eletrónico.