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Artigo 33.º

Elementos do registo

Redação registada como em vigor em 01/01/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São elementos do registo dos operadores de televisão e dos respectivos serviços de programas:

  1. a)Identificação e sede do operador;
  2. b)Denominação ou designação dos serviços de programas;
  3. c)(Revogada.)
  4. d)(Revogada.)
  5. e)Identificação dos responsáveis pela programação e informação;
  6. f)(Revogada.)
  7. g)Classificação dos serviços de programas quanto ao âmbito de cobertura e quanto ao conteúdo da sua programação;
  8. h)Data da emissão e prazo da licença ou da autorização, bem como data das respectivas renovações.
  9. i)Cópia da carteira de jornalista ou cartão de equiparado do responsável de informação;
  10. j)Endereço de correio eletrónico.