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Artigo 33.º

Elementos do registo

Redação registada como em vigor em 09/06/1999.

Esta redação foi substituída em 01/02/2009. Ver a versão consolidada

São elementos do registo dos operadores televisivos:

  1. a)Identificação e sede do operador;
  2. b)Designação do canal ou serviço de programa de televisão;
  3. c)Capital social e relação discriminada dos seus titulares;
  4. d)Titulares dos órgãos sociais;
  5. e)Identificação dos responsáveis pela programação e informação;
  6. f)Discriminação das participações de capital em outras empresas de comunicação social.