É classificada como protegida a albufeira de Valtorno, sendo-lhe aplicáveis as normas constantes do Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 37/91, de 23 de Julho.
Artigo 1.º — Classificação
Vigente desde: 12/09/2005
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/09/2005