- 1 -São classificados como bens de interesse nacional os seguintes bens móveis:
- a)O Cravo, João Batista Antunes, século xviii (1789), MNM 373, identificado no anexo i do presente decreto e do qual faz parte integrante;
- b)O Pianoforte, Henri-Joseph Van Casteel, século xviii (1763), MNM 425, identificado no anexo ii do presente decreto e do qual faz parte integrante.
- 2 -São classificados como conjunto de interesse nacional os três bustos imperiais de Agrippina minor, Adriano e Galieno provenientes da Villa Romana de Milreu, identificados no anexo iii do presente decreto e do qual faz parte integrante.
- 3 -É atribuída a designação de «tesouro nacional» aos bens móveis e ao conjunto de bens móveis classificados.
Artigo 1.º — Classificação
Vigente desde: 05/01/2022