Declara o luto nacional pelo falecimento de Paula Rego
Luto nacional
É declarado o luto nacional no dia em que se realizem as exéquias de Paula Rego.
Produção de efeitos
O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de junho de 2022. - António Luís Santos da Costa.
Assinado em 8 de junho de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 9 de junho de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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