Artigo 22.º — Prestações familiares para pensionistas

Os subsídios a crianças e jovens nos termos da legislação portuguesa são pagos, por aplicação da presente Convenção, a pensionistas que residam na Austrália e recebam uma pensão nos termos da legislação portuguesa quer sejam nacionais australianos quer portugueses e são considerados, para efeitos de reciprocidade no que respeita à presente Convenção, como a prestação portuguesa equivalente ao montante adicional por descendente australiano.