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Artigo 1.º — Classificação

Vigente desde: 07/06/2021
  1. 1 -O presente decreto classifica, como conjunto de interesse nacional, os seguintes bens, que integram os espólios arqueológicos do CNANS:
    1. a)Os três astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra, identificados no anexo i ao presente decreto e do qual faz parte integrante;
    2. b)As seis pirogas monóxilas provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada no rio Lima, em Viana do Castelo, com os números 1 a 6, identificadas no anexo ii ao presente decreto e do qual faz parte integrante;
    3. c)Os 10 canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática, realizada na Ponta do Altar, com os números 1 a 8, 10 e 11, identificados no anexo iii ao presente decreto e do qual faz parte integrante.
  2. 2 -É atribuída a designação «tesouro nacional» aos bens classificados.
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