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Artigo 10.º — Disposições institucionais

Vigente desde: 16/03/2006
  1. 1 -As Partes designam a Organização, sob sua concordância e disponibilidade de recursos suficientes para manter as actividades, para garantir as seguintes funções e actividades:
    1. a)Serviços de informação:
      1. i)Receber, coligir e difundir a pedido as informações disponibilizadas pelas Partes e as informações pertinentes fornecidas por outras fontes; e
      2. ii)Prestar auxílio que contribua para identificar fontes de financiamento provisório dos custos;
    2. b)Ensino e formação:
      1. i)Promover a formação no campo da prevenção e do combate aos incidentes de poluição; e
      2. ii)Fomentar a realização de colóquios internacionais;
    3. c)Serviços técnicos:
      1. i)Facilitar a cooperação no âmbito da investigação-desenvolvimento;
      2. ii)Assessorar os Estados de modo a alcançarem uma capacidade nacional ou regional para o combate contra os incidentes de poluição; e
      3. iii)Analisar as informações fornecidas pelas Partes e as informações pertinentes fornecidas por outras fontes e assessorar ou prestar informações aos Estados;
    4. d)Assistência técnica:
      1. i)Facilitar a prestação de uma assistência técnica aos Estados de modo a alcançarem uma capacidade nacional ou regional para o combate aos incidentes de poluição; e
      2. ii)Facilitar a prestação de uma assistência técnica e de assessoria, quando pedidas, aos Estados confrontados com um incidente grave de poluição.
  2. 2 -Ao realizar as actividades referidas no presente artigo, a Organização empenhar-se-á no reforço da capacidade dos Estados, quer individualmente quer através de estruturas regionais em matéria de prevenção e no combate aos incidentes de poluição, com base na experiência dos Estados, nos acordos regionais e nas estruturas do sector industrial, tendo em particular atenção as necessidades dos países em desenvolvimento.
  3. 3 -As disposições deste artigo serão implementadas de acordo com um programa estabelecido e constantemente actualizado pela Organização.
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