Os órgãos das Partes responsáveis pela aplicação deste Acordo são:
- a)Pelos Estados Unidos da América, o Departamento de Estado; e
- b)Pela República Portuguesa, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Artigo 13.º — Órgãos das Partes responsáveis pela aplicação do Acordo
Vigente desde: 13/07/2015