Este Protocolo poderá ser rescindido por cada uma das Partes, mediante notificação escrita com seis meses de antecedência. A rescisão, porém, não afectará as acções iniciadas antes da notificação.
Este Protocolo poderá ser rescindido por cada uma das Partes, mediante notificação escrita com seis meses de antecedência. A rescisão, porém, não afectará as acções iniciadas antes da notificação.