As empresas de transporte e o seu pessoal são obrigados a respeitar as disposições do presente Acordo, bem como as disposições legislativas e regulamentares sobre transportes e circulação rodoviária em vigor no território de cada Parte Contratante.
As empresas de transporte e o seu pessoal são obrigados a respeitar as disposições do presente Acordo, bem como as disposições legislativas e regulamentares sobre transportes e circulação rodoviária em vigor no território de cada Parte Contratante.