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Artigo 11.º — (Composição)

Vigente desde: 15/11/1978
  1. 1 -O conselho geral é composto por representantes:
    1. a)Um do Ministério da Agricultura e Pescas, que preside;
    2. b)Um do Ministério do Trabalho;
    3. c)Um dos trabalhadores da CL-EP;
    4. d)Um da direcção regional de agricultura da área onde está inserida a CL-EP;
    5. e)Um representante do órgão regional de planeamento;
    6. f)Um representante da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;
    7. g)Um representante da Câmara Municipal de Benavente;
    8. h)Um representante das unidades económicas agrícolas, pecuárias e florestais a que a CL-EP preste directamente serviços.
  2. 2 -O representante referido na alínea h) será designado pelos representantes das unidades económicas referidas, convocados para o efeito pelo presidente do conselho geral.
  3. 3 -Os membros do conselho serão designados pelas entidades representadas, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação deste estatuto ou do termo do mandato.
  4. 4 -Sempre que as entidades representadas não designem os seus representantes no prazo fixado, serão estes nomeados pelo Ministro da Tutela.
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