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Artigo 20.º

Redação registada como em vigor em 22/11/1926.

Esta redação foi substituída em 23/05/1927. Ver a versão consolidada

As condições de admissão ao concurso a que se refere o artigo anterior serão as seguintes:

Para os cursos de infantaria e de cavalaria:

1.ª Não ter completado vinte e um anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

3.ª Possuir o curso de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;

4.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades ou nas equivalentes do Instituto Superior Técnico:

  1. a)Álgebra superior, geometria analítica, e trigonometria esférica;
  2. b)Física (curso geral); e
  3. c)Desenho rigoroso.

    5.ª Ser aprovado por uma junta de inspecção que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

    Para o curso de artilharia:

    1.ª Não ter completado vinte e dois anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

    2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

    3.ª Possuir o curso complementar de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;

    4.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades ou nas equivalentes do Instituto Superior Técnico:

  4. a)ÁIgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;
  5. b)Cálculo diferencial, integral e das variações;
  6. c)Geometria descritiva e estereotomia;
  7. d)Física (curso geral, complementar, compreendendo acústica, óptica, calor e electricidade);
  8. e)Química (curso geral); e
  9. f)Desenho rigoroso e de máquinas.

    5.ª Ser aprovado por uma junta de inspecção que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

    C) Para o curso de engenharia militar:

    1.ª Não ter completado vinte e quatro anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

    2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

    3.ª Possuir o curso de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;

    4.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades ou nas equivalentes do Instituto Superior Técnico:

  10. a)Álgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;
  11. b)Cálculo diferencial, integral e das variações;
  12. c)Mecânica racional;
  13. d)Geometria descritiva e estereotomia;
  14. e)Física (curso geral e complementar, compreendendo acústica, óptica, calor e electricidade);
  15. f)Química (curso geral);
  16. g)Mineralogia e geologia (curso geral);
  17. h)Economia política;
  18. i)Desenho rigoroso e de máquinas;

    5.ª Ser aprovado por uma junta de inspecção que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

    D) Para o curso de administração militar:

    1.ª Não ter completado vinte e dois anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

    2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

    3.ª Possuir qualquer dos cursos professados no Instituto Superior de Comércio ou o curso médio de comércio de qualquer dos Institutos Comerciais ou do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército;

    4.ª Ser aprovado por uma junta do inspecção que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

    E) Para o curso complementar de artilharia:

    1.ª Possuir o curso da arma de artilharia da escola militar;

    2.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades ou nas equivalentes do Instituto Superior Técnico:

  19. a)Mecânica racional;
  20. b)Química orgânica e analítica;
  21. c)Mineralogia e geologia (curso geral);

    3.ª Ter pôsto não superior a capitão;

    4.ª Ter exemplar comportamento e boas informações dos comandantes sob cujas ordens tenha servido, especialmente pelo que se refere à sua competência técnica.