Artigo 20.º

As condições de admissão ao concurso a que se refere o artigo anterior serão as seguintes:

A) Para os cursos de infantaria e cavalaria:

1.ª Não ter completado 21 anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

3.ª Possuir o curso de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;

4.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades, ou nas equivalentes professadas no Instituto Superior Técnico:

a) Álgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;

b) Curso geral de física;

c) Desenho rigoroso.

5.ª Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

B) Para o curso de artilharia:

1.ª Não ter completado 24 anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

3.ª Possuir o curso de sciências dos liceus ou Colégio Militar;

4.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades, ou nas equivalentes professadas no Instituto Superior Técnico:

a) Álgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;

b) Geometria descritiva e estereotomia;

c) Curso geral de física;

d) Desenho rigoroso;

e) Cálculo infinitesimal;

f) Curso geral de química;

g) Desenho de máquinas.

5.ª Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

C) Para o curso de engenharia militar:

1.ª Não ter completado 24 anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

3.ª Possuir o curso de sciências dos liceus ou do Colégio Militar;

4.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades, ou nas equivalentes professadas no Instituto Superior Técnico:

a) Álgebra superior, geometria analítica e trigonometria esférica;

b) Geometria descritiva e estereotomia;

c) Curso geral de física;

d) Desenho rigoroso;

e) Cálculo infinitesimal;

f) Curso geral de química;

g) Curso geral de mineralogia e geologia;

h) Desenho de máquinas;

i) Mecânica racional;

j) Acústica, óptica e calor;

k) Análise química pura e aplicada;

l) Economia política.

5.ª Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

D) Para o curso de administração militar:

1.ª Não ter completado 22 anos de idade no dia 20 de Outubro do ano em que pretenda matricular-se;

2.ª Ter bom comportamento militar e civil;

3.ª Possuir o 5.º ano do curso dos liceus, ou habilitação equivalente do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército;

4.ª Possuir qualquer dos cursos professados no Instituto Superior de Comércio ou os cursos geral e médio de comércio de qualquer dos institutos comerciais ou do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, que se compõem das seguintes disciplinas e cursos práticos:

A) Curso geral de comércio:

a) Matemáticas elementares;

b) Física geral (1.ª parte);

c) Química geral. Elementos de análise química (1.ª parte);

d) Tecnologia;

e) Inglês;

f) Matemáticas gerais;

g) Física geral (2.ª parte);

h) Química geral. Elementos de análise química (2.ª parte);

i) Geografia e história, económicas (1.ª parte);

j) Mineralogia e geologia;

k) Inglês e dos cursos práticos de francês, caligrafia, dactilografia e estenografia;

B) Curso médio de comércio:

l) Análise química;

m) Geografia e história, económicas (2.ª parte);

n) Contabilidade geral;

o) Aritmética comercial;

p) Direito político, administrativo e civil;

q) Matérias primas e mercadorias;

r) Sciência económica;

a) Contabilidade aplicada;

t) Álgebra financeira;

u) Direito comercial e marítimo;

v) Higiene e dos cursos práticos de francês, inglês, escritório comercial, laboratórios químico e de matérias primas e higiene.

5.ª Ser aprovado por uma junta de inspecção, que verificará se o candidato possui as qualidades necessárias para o exercício da carreira de oficial do exército.

E) Para o curso complementar de artilharia:

1.ª Possuir o curso da arma de artilharia da Escola Militar;

2.ª Ter aprovação nas seguintes disciplinas, professadas em qualquer das Universidades, ou nas equivalentes professadas no Instituto Superior Técnico:

a) Mecânica racional;

b) Química orgânica;

c) Curso geral de mineralogia e geologia.

3.ª Ter pôsto não superior a capitão;

4.ª Ter exemplar comportamento e boas informações dos comandantes sob cujas ordens tenha servido, especialmente pelo que se refere à sua competência técnica.