O presente Protocolo está aberto para assinatura dos Estados membros da Comissão Económica para a Europa bem como dos Estados com estatuto consultivo junto da Comissão Económica para a Europa nos termos dos n.os 8 e 11 da Resolução 36(IV), adoptada pelo Conselho Económico e Social em 28 de Março de 1947, e das organizações de integração económica regional constituídas por Estados soberanos membros da Comissão Económica para a Europa, que para ela transferiram competência nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo, incluindo a competência para concluir tratados relativos a estes domínios, em Kiev (Ucrânia), entre 21 e 23 de Maio de 2003 e, posteriormente, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, até 31 de Dezembro de 2003.