1) O presente Protocolo permanecera em vigor em conformidade com o disposto no artigo 39.º da Convenção.
2) As alterações e aditamentos ao presente Protocolo requerem acordo por escrito entre as Partes Contratantes.
1) O presente Protocolo permanecera em vigor em conformidade com o disposto no artigo 39.º da Convenção.
2) As alterações e aditamentos ao presente Protocolo requerem acordo por escrito entre as Partes Contratantes.