O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) da República Portuguesa e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social da Roménia articulam-se directamente, no âmbito do presente Acordo, tendo em vista a troca de informações sobre as oportunidades de trabalho e os sectores de actividade em que as mesmas existem, as disponibilidades de mão-de-obra e a definição de critérios técnicos comuns no que respeita à classificação das actividades profissionais e ao respectivo conteúdo funcional.
Artigo 2.º — Cooperação entre autoridades nacionais
Vigente desde: 06/09/2005