Reclassifica como monumento de interesse nacional e redenomina a classificação para «Basílica Real de Castro Verde»
Reclassificação e redenominação
O presente decreto:
Entrada em vigor
O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de junho de 2023. - António Luís Santos da Costa - Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
Assinado em 5 de julho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 10 de julho de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
[a que se refere a alínea a) do artigo 1.º]
(ver documento original)
116662238