O apêndice do anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), na tradução para português, passa a ter a seguinte redacção:
1) Modelo do certificado de segurança para navios de passageiros:
Certificado de segurança para navios de passageiros
O texto da nota 3 de rodapé é substituído pelo que se segue:
'De acordo com o sistema de numeração da IMO para identificação dos navios, adoptado pela Organização através da Resolução A.600(15).'
2) Modelo do certificado de segurança de construção para navios de carga:
Certificado de segurança de construção para navios de carga
O texto da nota 3 de rodapé é substituído pelo que se segue:
'De acordo com o sistema de numeração da IMO para identificação dos navios, adoptado pela Organização através da Resolução A.600(15).'
3) Modelo do certificado de segurança do equipamento para navios de carga:
Certificado de segurança do equipamento para navios de carga
O texto da nota 2 de rodapé é substituído pelo que se segue:
'De acordo com o sistema de numeração da IMO para identificação dos navios, adoptado pela Organização através da Resolução A.600(15).'
4) Modelo de certificado de segurança radioeléctrica para navios de carga:
Certificado de segurança radioeléctrica para navios de carga
O texto da nota 3 de rodapé é substituído pelo que se segue:
'De acordo com o sistema de numeração da IMO para identificação dos navios, adoptado pela Organização através da Resolução A.600(15).'
5) Modelo de certificado de isenção:
Certificado de isenção
Substituir o texto da nota 2 de rodapé pelo que se segue:
'De acordo com o sistema de numeração da IMO para identificação dos navios, adoptado pela Organização através de Resolução A.600(15).'