A gestão da Mata Nacional da Serra da Malcata é da responsabilidade do ICNF, I. P.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de julho de 2018. - Maria Manuel de Lemos Leitão Marques - Luís Manuel Capoulas Santos.
Assinado em 13 de julho de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de julho de 2018.
Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Mata Nacional da Serra da Malcata
(ver documento original)
111519329