O presente Acordo estabelece o quadro jurídico aplicável entre as Partes em matéria de cooperação e assistência mútua no domínio da proteção civil e bombeiros, de acordo com o Direito Interno das Partes.
O presente Acordo estabelece o quadro jurídico aplicável entre as Partes em matéria de cooperação e assistência mútua no domínio da proteção civil e bombeiros, de acordo com o Direito Interno das Partes.