É declarada área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da Ribeira de Santarém e de Alfange, no município de Santarém, delimitada na planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
É declarada área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da Ribeira de Santarém e de Alfange, no município de Santarém, delimitada na planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.