O Governo Belga compromete-se a recomendar aos empregadores a generalização das facilidades concedidas aos trabalhadores portugueses que gozem as suas férias no país de origem, nomeadamente considerando como dias de falta justificada o tempo necessário pelo menos à realização da viagem.
Igualmente se compromete a recomendar aos empregadores que concedam, de modo compatível com a organização do trabalho, as facilidades necessárias aos referidos trabalhadores que desejem deslocar-se a Portugal para cumprir o seu dever eleitoral.
A seu pedido, os trabalhadores portugueses podem não comparecer ao trabalho no dia da festa nacional e em dois outros dias de feriado legal em Portugal. Estes dias não são remunerados, mas a falta é-lhes justificada.