- 1.No quadro técnico da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil são criadas as seguintes categorias:
- a)Técnico de telecomunicações aeronáuticas sénior;
- b)Técnico de telecomunicações aeronáuticas especial;
- c)Técnico de telecomunicações aeronáuticas;
- d)Técnico de telecomunicações aeronáuticas auxiliar;
- e)Técnico de telecomunicações aeronáuticas assistente.
ARTIGO 1.º — (Criação dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas)
Vigente desde: 08/04/1976