Com a entrada em vigor do presente Acordo cessam os efeitos do Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 1976.
Com a entrada em vigor do presente Acordo cessam os efeitos do Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 1976.