A República Portuguesa assumirá os encargos com as obras de beneficiação/adaptação e com o equipamento do referido imóvel, ficando responsável pela sua conservação e respectiva gestão e ainda pelo arranjo, vedação e manutenção do mencionado terreno.
A República Portuguesa assumirá os encargos com as obras de beneficiação/adaptação e com o equipamento do referido imóvel, ficando responsável pela sua conservação e respectiva gestão e ainda pelo arranjo, vedação e manutenção do mencionado terreno.