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Artigo 6.º — Servidão militar aeronáutica - Zonas da superfície de desobstrução

Vigente desde: 02/03/2007
  1. 1 -A servidão militar aeronáutica do DGMFA abrange a área ocupada pela superfície de desobstrução, definida pelo perímetro exterior do conjunto das zonas referidas identificadas no número seguinte.
  2. 2 -A superfície de desobstrução é, para efeitos de controlo da altura dos obstáculos fixos ou móveis nela existentes, constituída por zonas cujas cotas limites são:
    1. a)Zona A1 (corredor de acesso) - variável de 2,06 m a 47,06 m, com gradiente de 2%;
    2. b)Zona A2 (corredor de acesso) - variável de 2,88 m a 47,06 m, com gradiente de 2%;
    3. c)Zonas B1 e B2 (corredores de acesso e horizontal interior) - horizontal a 47,06 m;
    4. d)Zonas C1 (concordância) - variável de 2,06 m a 47,06 m, com gradiente de 1 para 7;
    5. e)Zonas C2 (concordância) - variável de 47,06 m a 147,06 m, com gradiente de 1 para 7, com o limite de 100 m acima da cota do terreno;
    6. f)Zona D1 (horizontal interior) - 47,06 m;
    7. g)Zona D2 (horizontal interior excluída) - 100 m acima da cota do terreno;
    8. h)Zona E1 (corredor de acesso e cónica) - variável de 47,06 m a 105,39 m, com gradiente de 5%;
    9. i)Zona E2 (corredor de acesso e cónica) - variável de 47,06 m a 106,76 m, com gradiente de 5%;
    10. j)Zonas F1 (cónica) - variável de 47,06 m a 147,06 m, com gradiente de 5%;
    11. l)Zonas F2 (cónica excluída) - 100 m acima da cota do terreno;
    12. m)Zona G1 (corredor acesso) - variável de 102,70 m a 152,06 m, com gradiente de 2%;
    13. n)Zona G2 (corredor acesso) - variável de 104,06 m a 152,88 m, com gradiente de 2%;
    14. o)Zona H1 (corredor de acesso) - horizontal a 152,06 m;
    15. p)Zona H2 (corredor de acesso) - horizontal a 152,88 m;
    16. q)Zonas I1 (concordância) - variável de 102,70 m a 152,06 m, com gradiente de 1 para 7;
    17. r)Zonas I2 (concordância) - variável de 104,06 m a 152,88 m, com gradiente de 1 para 7;
    18. s)Faixa - área que inclui a pista e a área de paragem de fim de pista (stopway), caso exista, isenta de obstáculos excepto os essenciais à navegação aérea.
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