ARTIGO 16.º

Vigente desde: 19/01/1982

1 -A presente Convenção vigorará por tempo ilimitado.
2 -Qualquer Estado Contratante poderá, no que lhe diz respeito, denunciar a presente Convenção mediante notificação ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.
3 -A denúncia produzirá efeito 6 meses após a data da recepção da notificação pelo Secretário-Geral.