Artigo 1.º
Objeto
Redação em vigor de 14/01/2021 a 14/03/2021
O presente decreto regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro.
Objeto
Redação em vigor de 14/01/2021 a 14/03/2021
O presente decreto regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro.