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Artigo 35.º

Eventos

Redação registada como em vigor em 14/01/2021.

Esta redação foi substituída em 15/03/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É proibida a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção:
    1. a)De cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias; e
    2. b)De eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.
  2. 2 -Na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 a 5 do artigo 20.º, devendo os participantes usar máscara ou viseira.
  3. 3 -Em situações devidamente justificadas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde podem, conjuntamente, autorizar a realização de outras celebrações ou eventos, definindo os respetivos termos.