Declara luto nacional pelos militares da GNR vítimas da queda de um helicóptero no concelho de Lamego.
Luto nacional
É declarado o luto nacional no dia 31 de agosto de 2024.
Produção de efeitos
O presente decreto produz os seus efeitos na data da sua aprovação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de agosto de 2024. - Luís Montenegro.
Assinado em 30 de agosto de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 30 de agosto de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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