O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da recepção da segunda notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos todos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.
Feito na cidade de Maputo, aos 29 dias do mês de Março de 2004, em língua portuguesa.
Pela República Portuguesa:
Teresa Pinto Basto Gouveia, Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Pela República de Moçambique:
Lídia Maria Arthur Brito, Ministra do Ensino Superior e Tecnologia.