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Artigo 6.º — Servidão militar aeronáutica - Zonas da superfície de desobstrução

Vigente desde: 11/12/2007
  1. 1 -A servidão militar aeronáutica da BA 1 abrange a área ocupada pela superfície de desobstrução, definida pelo perímetro exterior do conjunto das zonas identificadas no número seguinte.
  2. 2 -A superfície de desobstrução é, para efeitos de controlo da altura dos obstáculos fixos ou móveis nela existentes, constituída por zonas cujas cotas limites são:
    1. a)Zona A1 (corredor de acesso) - variável de 132,21 m a 172,64 m, com gradiente de 2 %;
    2. b)Zona A2 (corredor de acesso) - variável de 127,64 m a 172,64 m, com gradiente de 2 %;
    3. c)Zonas B1 e B2 (corredores de acesso e horizontal interior) - horizontal a 172,64 m;
    4. d)Zonas C (concordância) - variável de 127,64 m a 172,64 m, com gradiente de 1 para 7;
    5. e)Zona D (horizontal interior) - 172,64 m;
    6. f)Zona E1 (corredor de acesso e cónica) - variável de 172,64 m a 238,59 m, com gradiente de 5 %;
    7. g)Zona E2 (corredor de acesso e cónica) - variável de 172,64 m a 230,97 m, com gradiente de 5 %;
    8. h)Zonas F (cónica) - variável de 172,64 m a 272,64 m, com gradiente de 5 %;
    9. i)Zona G1 (corredor acesso) - variável de 235,85 m a 282,21 m, com gradiente de 2 %;
    10. j)Zona G2 (corredor acesso) - variável de 228,91 m a 277,64 m, com gradiente de 2 %;
    11. l)Zona H1 (corredor de acesso) - horizontal a 282,21 m;
    12. m)Zona H2 (corredor de acesso) - horizontal a 277,64 m;
    13. n)Zonas I1 (concordância) - variável de 235,85 m a 282,21 m, com gradiente de 1 para 7;
    14. o)Zonas I2 (concordância) - variável de 228,91 m a 277,64 m, com gradiente de 1 para 7;
    15. p)Zona J (horizontal exterior - sector Norte) - horizontal a 272,64 m;
    16. q)Faixa - área que inclui a pista e a área de paragem de fim de pista (stopway), caso exista, isenta de obstáculos excepto os essenciais à navegação aérea.
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