Substituir o texto actual pelo que se segue:
- a)O Conselho nomeará o seu presidente e adoptará o seu regulamento interno, salvo disposições contrárias da presente Convenção;
- b)Dezasseis Membros do Conselho constituem o quórum;
- c)O Conselho reúne-se, depois de um pré-aviso de um mês, por convocação do seu presidente ou a pedido de, pelo menos, quatro dos seus Membros, tantas vezes quanto necessário para a boa execução da sua missão. O Conselho reúne-se em todos os lugares que julgue apropriados.