Substituir o texto pelo que se segue:
O Comité de Segurança Marítima reúne-se, pelo menos, uma vez por ano. Elege o seu secretariado para cada sessão anual e adopta o seu regulamento interno.
Substituir o texto pelo que se segue:
O Comité de Segurança Marítima reúne-se, pelo menos, uma vez por ano. Elege o seu secretariado para cada sessão anual e adopta o seu regulamento interno.