Os projectos e programas de cooperação desenvolvidos no âmbito do presente Acordo estão sujeitos ao direito interno vigente de ambas as Partes, nomeadamente no que respeita à protecção dos direitos de propriedade intelectual.
Os projectos e programas de cooperação desenvolvidos no âmbito do presente Acordo estão sujeitos ao direito interno vigente de ambas as Partes, nomeadamente no que respeita à protecção dos direitos de propriedade intelectual.