Estabelecer balcões específicos nos principais postos de entrada e saída, sujeitos a controlo, para o atendimento de cidadãos dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Estabelecer balcões específicos nos principais postos de entrada e saída, sujeitos a controlo, para o atendimento de cidadãos dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).